A inserção de Portugal nos diferentes espaços
A POSIÇÃO DE PORTUGAL NO MUNDO
è Constituição do território nacional
O território nacional
Portugal, país europeu com as fronteiras há mais tempo estabelecidas, abrange um território formado por uma parte continental e por uma parte insular que, no seu conjunto, constituem três unidades bem individualizadas:
- Portugal continental
- Arquipélago dos Açores
- Arquipélago da Madeira
Portugal continental – com a forma aproximada de um retângulo, é limitado a norte e este por Espanha e sul e oeste pelo oceano Atlântico. Ocupa cerca de um quinto da Península Ibérica e tem uma área de aproximadamente 89 000 km2, o que representa cerca de 97% da superfície do território nacional. O maior comprimento que é possível medir entre dois extremos de Portugal continental é de cerca de 560lm, medido entre Melgaço e o litoral algarvio e a maior largura é de 218km, medida entre a foz do rio Neiva (limite dos concelhos de Viana do Castelo e de Esposende) e a foz da ribeira Castro (concelho de Miranda do Douro).
Portugal insular – é constituído pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira, situados em pleno oceano Atlântico.
~ O arquipélago dos Açores com uma superfície aproximada de 2300km2 é constituído por nove ilhas, que se dividem por três grupos: Grupo Ocidental (Flores e Corvo); Grupo Central (Terceira, Graciosa, São Jorge, Faial e Pico) e Grupo Oriental (São Miguel e Santa Maria, para além do ilhéu das Formigas).
~ O arquipélago da Madeira é formado pela ilha da Madeira que ocupa quase a superfície total do arquipélago (737 km2 em cerca de 800 km2), pela ilha de Porto Santo e pelos ilhéus das Desertas e das Selvagens.
Organização administrativa de Portugal
O território português encontra-se organizado administrativamente em duas Regiões Autónomas (Açores e Madeira) e em 18 distritos no continente. Cada distrito divide-se em concelhos e cada concelho em freguesias.
As Regiões Autónomas têm governos autónomos e capacidade legislativa e administrativa. O poder regional é exercido por dois órgãos principais: a Assembleia Legislativa e o Governo Regional.
Portugal Continental encontra-se dividido administrativamente em 18 distritos. Cada distrito tem uma capital, cidade que lhe dá o nome, onde se localiza o Governo Civil. Essas cidades assumem, atualmente, um papel cada vez mais importante, ao nível do distrito e da região onde se localizam, quer pelas funções que desempenham, quer pelos serviços e equipamentos que oferecem.
Os distritos e as regiões autónomas encontram-se divididos em concelhos ou municípios, que constituem a estrutura básica do poder local. Representam a mais antiga forma de divisão administrativa no nosso país, onde o cidadão pode exercer os seus direitos e deveres de cidadania de forma mais participada e direta.
Os municípios são geridos por um órgão executivo, Câmara Municipal, e têm ainda uma Assembleia Municipal que constitui um órgão deliberativo.
As freguesias constituem as mais pequenas divisões administrativas do país e são subdivisões dos concelhos. São geridas pelas juntas de freguesia, órgãos executivos eleitos pelos membros das assembleias de freguesia.
Outras divisões
Após a adesão à União Europeia, Portugal adotou uma nova divisão territorial, usada sobretudo para efeitos estatísticos, as NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos). Esta divisão, definida pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, tem como objetivo estabelecer “uma repartição única e uniforme das unidades territoriais para a elaboração das estatísticas regionais da comunidade”.
A divisão territorial por NUT compreende três níveis hierárquicos: NUT I, II, e III.
~ NUT I – o território nacional apresenta-se dividido em três grandes unidades: Portugal continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.
~ NUT II – corresponde às sete grandes divisões regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.
~ NUT III – apresenta a divisão do território em sub-regiões. Estas unidades, em número de 30, apresentam uma certa homogeneidade sob o ponto de vista natural e humano.
A posição geográfica de Portugal
Portugal continental apresenta uma localização periférica relativamente ao continente europeu. Localiza-se no extremo sudoeste da Europa e da península Ibérica e é no cabo da Roca que se pode encontrar o ponto mais ocidental de todo o continente.
O arquipélago dos açores e o arquipélago da Madeira localizam-se, relativamente a Portugal continental, a oeste e a sudoeste, respetivamente.
Quanto à localização absoluta, Portugal continental apresenta uma latitude compreendida entre os 36º57’ N (cabo de Santa Maria) e os 42º9’ N (foz do rio Trancoso) e uma longitude que varia entre os 6º 12’ O (foz da ribeira Castro) e os 9º 30’ O (cabo da Roca).
O arquipélago dos Açores localiza-se a uma latitude que varia entre os 36º 55’ N e os 39º 43’ N e a uma longitude compreendida entre os valores 24º 46’ O e 31º 16’ O.
O arquipélago da Madeira localiza-se a uma latitude que varia entre os 30º N e entre os valores 16º O e os 17º 30’ de longitude.
A inserção de Portugal em diferentes espaços
Com uma localização periférica no contexto da Europa, que marcou outrora um certo isolamento, Portugal pode assumir-se hoje como a fronteira atlântica da Europa. Esta nova centralidade, conferida pelo desenvolvimento dos transportes, dos meios de comunicação e decorrente do processo de globalização, faz de Portugal uma plataforma multimodal, de cruzamento de rotas, marítimas e aéreas, que liga a Europa aos restantes continentes. Esta posição geográfica privilegiada oferece ao nosso país novas perspetivas no contexto das relações internacionais, nomeadamente com os países de língua oficial portuguesa, e do desenvolvimento económico, social e cultural.
Portugal na União Europeia
Após a II Guerra Mundial, em 1951, a fim de promover a cooperação económica e política, garantindo uma paz mais duradoura na Europa ocidental, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), composta por seis membros: Alemanha (Ocidental), França, Bélgica, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. O sucesso desta organização motivou, posteriormente, estes países a criar mais duas comunidades: a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM), através da assinatura do Tratado de Roma, em 25 de março de 1957. Os estados-membros decidiram suprimir os obstáculos comerciais que os separavam, constituindo um mercado comum.
Em 1967, as três comunidades europeias fundiram-se e passou a existir uma única Comissão e um só conselho de Ministros, bem como o Parlamento Europeu. A partir de 1979 os deputados do Parlamento Europeu passaram a ser eleitos por sufrágio direto dos vários estados, de cinco em cinco anos.
Em 1992, a assinatura do Tratado de Maastricht (ou Tratado da União Europeia) cria a União Europeia, introduzindo-se novas formas de cooperação entre os governos e os estados-membros, nos domínios da defesa e dos assuntos internos.
A integração económica e política entre os estados-membros da União Europeia (UE) implica a tomada de decisões em conjunto, no âmbito de vários assuntos, o que conduziu ao desenvolvimento de políticas comuns em vários domínios, desde a agricultura à energia, passando pelos transportes e pelo ambiente, entre outros. Ao longo do tempo, alguns objetivos políticos essenciais foram mudando, contextualizados por novas circunstâncias, como foi o caso da Política Agrícola Comum (PAC).
As relações da UE com o resto do Mundo também se alteraram, estabelecendo novos acordos comerciais e de cooperação com outros países e desenvolvendo uma politica externa e de segurança comum.
Foi necessário algum tempo para que os estados-membros suprimissem todos os obstáculos ao comércio entre si, transformando o espaço comunitário num mercado único em que os bens, os serviços, as pessoas e os capitais pudessem circular livremente. Este mercado único constituiu-se formalmente em 1992.
Outro aspeto introduzido pelo Tratado da União Europeia prende-se com a instituição de uma cidadania europeia, a qual veio permitir aos cidadãos dos estados-membros a livre circulação no espaço comunitário, trabalhar, residir e até votar e ser eleito em eleições municipais e europeias no país onde reside.
Em 1992, a UE decidiu ainda lançar a União Económica Monetária (UEM), concretizada através de uma moeda europeia única (o euro), que começou a circular em 1 de janeiro de 2002.
A união Europeia foi aumentando a sua dimensão em sucessivas vagas de adesões, sendo hoje constituída por 27 países.
Portugal aderiu às comunidades europeias em 1 de janeiro de 1986, após negociações iniciadas em 1977, a seguir à Revolução de 25 de Abril, período de rutura com o antigo regime de ditadura, altura em que se deu o inicio a uma maior abertura do país ao exterior.
Apesar de alguma controvérsia inicialmente gerada, a adesão de Portugal à UE tem-se revelado francamente positiva. Os avultados subsídios concedidos, a abertura de novos mercados, a participação em múltiplos programas e projetos comunitários têm permitido ao país resolver problemas económicos e sociais, assim como aproximar o nível de vida do cidadão português do dos restantes cidadãos da União Europeia.
Portugal no Mundo
Portugal, apesar de possuir uma superfície e um total de habitantes relativamente reduzidos, impõe a sua presença no Mundo contemporâneo através da língua portuguesa falada num vasto espaço lusófono, por quase 200 milhões de pessoas, das numerosas comunidades de portugueses e de luso-descendentes espalhados por todo o Mundo e da participação em várias organizações mundiais.
O português, para além de Portugal, constitui a língua oficial de: Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor-Leste, países que, no seu conjunto, formam o espaço lusófono. A língua portuguesa representa, assim, um elo de ligação histórica e cultural a esses países, promove a cooperação entre eles e ajuda à projeção do nosso país no contexto internacional.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada em 17 de julho de 1996, visa, entre vários objetivos, promover e defender a Língua Portuguesa, transformando-a num instrumento de comunicação para ser utilizada na resolução de questões de cooperação entre os vários países membros.
No contexto desta organização, Portugal pode assumir um papel fundamental, na qualidade de interlocutor entre os vários países e a comunidade internacional, nomeadamente a União Europeia.
Também o Instituto Camões pode ser referenciado, a nível institucional, como um organismo vocacionado para a promoção da língua e da cultura portuguesa no exterior.
Portugal marca presença a nível internacional através das comunidades portuguesas.
A presença de numerosas comunidades portuguesas no estrangeiro não se pode desligar da historia da emigração, cujas origens se prendem, no essencial, com a insuficiência dos meios de subsistência no país natal, sendo de sublinhar o contributo que dão para a divulgação da cultura e da língua portuguesas no Mundo.
De realçar, ainda, a importância dessas comunidades para o desenvolvimento económico do país, através do envio de divisas estrangeiras, o que permite, em parte, equilibrar o défice da balança comercial e dinamizar variados setores de atividade. Por outro lado, as comunidades portuguesas no estrangeiro constituem, frequentemente, agentes fundamentais na promoção do investimento português nos países de acolhimento ou do investimento estrangeiro no nosso país.
Portugal afirma-se, igualmente, na comunidade internacional através da sua participação em varias organizações, das quais, para além da CPLP, se destacam:
~ ONU (Organização das Nações unidas) – fundada em 1945, na sequencia da II Guerra Mundial, com o objetivo de criar condições para a manutenção da paz e da segurança no mundo, zelar pelos direitos fundamentais do ser humano e contribuir para o progresso económico, tecnológico, cientifico e cultural.
Portugal passou a integrar este organismo em 1955.
~ NATO/OTAN (Organização Tratado Atlântico Norte) – organização supranacional criada em 1949, a seguir à II Guerra Mundial. Estabelece um pacto militar entre os estados-membros, em caso de ataque dos países do Bloco de Leste.
Após o desmantelamento da antiga União Soviética esta organização não desapareceu, antes pelo contrário, alargou o numero de países que a integram e passou a desempenhar um papel de grande relevo na resolução de conflitos no seio do espaço europeu.
~ Conselho da Europa – fundado em 1949 com o objetivo de promover os Direitos do Homem. Portugal pertence a este organismo desde 1976.
~ OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) – iniciou a sua atividade em 1961 e tem por missão reforçar a economia dos países membros, melhorar a sua eficácia, promover a economia de mercado, desenvolver um sistema de trocas livres e contribuir para o desenvolvimento e industrialização dos países.
A OCDE possibilita aos seus estados-membros discutir, analisar e definir o modo como as suas politicas económicas e sociais poderão ser desenvolvidas de uma forma mais harmoniosa e eficiente. Organiza-se em comités especializados com o objetivo de proceder a este trabalho, designadamente a nível do comércio, mercados financeiros, ajuda ao desenvolvimento, ambiente e educação.
Portugal foi membro fundador da OCDE e tem vindo a participar nas atividades que esta Organização promove há já 40 anos.
CONCEITOS:
~ Concelho – unidade administrativa que engloba varias freguesias. Constitui a forma de organização autárquica mais antiga em Portugal e a estrutura básica do poder local.
É nesta forma de divisão administrativa que o cidadão comum pode exercer os seus direitos e deveres de cidadania de forma mais participada e direta. Em Portugal existem, atualmente, 308 concelhos.
~ Cidadania – exercício dos direitos e dos deveres de um individuo, enquanto cidadão de um Estado onde se integra.
~ Distrito – divisão administrativa com uma capital (cidade que lhe dá o nome) e um governo civil. Portugal continental está dividido em 18 distritos.
~ Espaço lusófono – espaço onde a língua oficial é o português.
~ Freguesia – constitui a mais pequena divisão administrativa do país e uma subdivisão do concelho.
~ Mercado comum – espaço livre de direitos aduaneiros.
~ Moeda única – divisa comum (euro) em circulação em 13 países da UE: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Irlanda, Portugal, Espanha, Grécia, Áustria, Finlândia e Eslovénia.
~ NUT – Nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos (NUT I, II e III).
~ CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, tem como objetivos principais a promoção e a defesa da língua portuguesa, sendo constituída por Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Portugal e Timor-Leste.
~ Região Autónoma – unidade administrativa com governo autónomo e capacidade legislativa e administrativa. Portugal insular compreende duas Regiões Autónomas: Açores e Madeira.
~ Tratado de Maastricht – assinado em 7 de fevereiro de 1992. Cria a União Europeia. A Comunidade Económica Europeia passa a designar-se Comunidade Europeia. Introduz novas formas de cooperação entre os governos dos estados-membros em áreas como a defesa e a justiça e assuntos internos.
~ Tratado de Roma – assinado em 25 de março de 1957, em Roma, cria a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM).
~ União Europeia – associação de alguns países da Europa (atualmente são 27), organizados num sistema de cooperação economia e política: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Dinamarca, Irlanda, Reino Unido, Grécia, Portugal, Espanha, Áustria, Suécia, Finlândia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Hungria, Eslovénia, Malta, Chipre, Bulgária e Roménia.